A responsabilidade alimentar dos avós.
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Guia completo sobre pensão alimentícia para filhos.
Este artigo tem por objetivo esclarecer as suas dúvidas em relação à pensão alimentícia ou pensão de alimentos para filhos. Independente das relações conjugais serem boas ou ruins, o dever da pensão alimentícia é assegurado ao filho, a fim de que seu bem-estar seja preservado. Boa leitura! O QUE É PENSÃO ALIMENTÍCIA? O artigo 1695 [...]
Revisão de Juros Abusivos em Empréstimos Bancários
Você já se sentiu lesado por pagar juros muito altos em um empréstimo ou financiamento bancário? Você sabia que existe a possibilidade de revisar esses juros e reduzir o valor das suas parcelas? Neste artigo, vamos explicar o que é a revisão de juros, o que é considerado juro abusivo, quando cabe ação revisional, [...]
A Prisão Civil por Dívida Alimentar
Entendendo o contexto sobre a prisão civil por dívida alimentar. A pensão alimentícia é um direito dos filhos e um dever dos pais que visa garantir o sustento, a educação e a saúde dos menores. No entanto, nem sempre o pagamento da pensão é feito de forma regular e pontual, gerando uma situação de inadimplência [...]
Direitos das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica
Como Proteger as Mulheres que Sofrem Abusos no Âmbito Familiar Neste texto, vamos abordar a questão dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica, um problema grave que afeta milhares de vítimas no Brasil e no mundo. Vamos explicar quais são os tipos de violência, como identificá-los e como denunciá-los. Também vamos apresentar os direitos [...]
Usucapião Familiar: conceito e requisitos
1) Conceituação Em qualquer sociedade, o conceito de propriedade é essencial, mas ele se torna mais complexo quando envolve questões emocionais e sociais, como o lar de uma família. Quando há uma separação ou abandono, quais são os direitos de quem fica no imóvel residencial? Para proteger o direito à moradia da pessoa que permanece [...]
Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Direitos dos Autistas Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): Aprofunde-se nas leis e políticas que garantem a inclusão e igualdade para pessoas no espectro autista. Saiba mais sobre como essas medidas impactam positivamente na educação, saúde e bem-estar. É perceptível como tem aumentado o número de diagnósticos de autismo na sociedade [...]
Divórcio consensual em cartório.
1) Introdução Você sabia que é possível a realização do divórcio consensual em cartório, sem necessidade de qualquer homologação judicial. O divórcio consensual em cartório é uma forma rápida e prática de dissolver o casamento, sem precisar passar pela justiça. 2) Quais são as condições para fazer esse tipo de divórcio? Uma delas é que [...]
Plano de Saúde Deve Cobrir Home Care 24 Horas
É um serviço de assistência médica domiciliar que visa proporcionar ao paciente uma recuperação mais rápida, confortável e humanizada, evitando a internação hospitalar prolongada ou desnecessária. No entanto, muitos planos de saúde se recusam a cobrir esse tipo de tratamento, alegando que não há previsão contratual ou que os insumos necessários são de uso particular, [...]
Golpes no PIX.
1 - Os golpes envolvendo o Pix Nas transferências bancárias realizadas por esse meio de pagamento, já são conhecidos pelos brasileiros. Embora a ferramenta tenha facilitado as transações, também aumentou os riscos de fraudes no ambiente digital. No entanto, é importante destacar que, ao mesmo tempo, ficou mais fácil identificar os culpados. A Federação Brasileira [...]
Liminar para obtenção de leito hospitalar
1 - Internação emergencial no período de carência Em regra, quando o consumidor contrata um plano de saúde, existe um prazo de carência. Esse prazo pode variar de plano a plano, mas pode chegar até a 300 dias. Mas pode acontecer de o paciente precisar de uma internação de emergência nesse prazo de carência. Então, o usuário, sem ter [...]
Seu filho pode estar sofrendo alienação parental.
A alienação parental é uma prática que prejudica o vínculo entre pais e filhos, geralmente motivada por conflitos entre os genitores. A Lei 12.318/2010 define a alienação parental como “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou pelos que tenham a criança [...]
