Divórcio e Partilha de Bens: Aspectos Jurídicos Importantes.
O divórcio é a dissolução do vínculo matrimonial, que põe fim ao casamento e aos deveres conjugais. A partilha de bens é a divisão do patrimônio comum do casal nas formas consensual ou litigiosa. Neste artigo, vamos abordar os principais aspectos jurídicos relacionados ao divórcio e à partilha de bens, bem como as formas de [...]