Novo entendimento do STJ: Alimentos vencidos não são transmitidos a herdeiros.

Em decisão de 9 de setembro de 2024, o Ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidou um marco relevante ao reafirmar que a obrigação de prestar alimentos é personalíssima e, portanto, não se transmite aos herdeiros após o falecimento do alimentante. Esse entendimento inova e traz maior clareza sobre a [...]