Direito do Consumidor

Você já se sentiu lesado por uma empresa que não cumpriu com o que prometeu? Comprou um produto defeituoso ou que não foi entregue no prazo? Já foi vítima de propaganda enganosa ou venda casada?

Se você respondeu sim a alguma dessas perguntas, você precisa conhecer o nosso escritório jurídico.

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25 anos de tradição

Nós podemos te ajudar. Somos um escritório de advocacia especializado em Direito do Consumidor, com 25 anos de tradição e experiência no mercado. Não deixe essa oportunidade passar. Ligue agora e garanta a sua defesa.

Mantenha esperança

Sabemos que problemas desse tipo podem trazer momentos de insatisfação. No entanto, não desanime. Nossa equipe está comprometida em ajudá-lo a navegar por esse processo com profissionalismo, competência e foco na resolução.

Não perca tempo

Não perca mais tempo e dinheiro sem exercer seu direito. Entre em contato conosco hoje mesmo e agende uma consulta gratuita. Vamos analisar o seu caso e oferecer a melhor solução para você.

Uma equipe experiente e dedicada em Direito do Consumidor, comprometida com a excelência no atendimento e na defesa dos seus direitos.

COMPETÊNCIA

Advogados Especialistas em Direito do Consumidor

PROFISSIONALISMO

Conduta ética e responsável nas causas patrocinadas

COMPROMETIMENTO

Equipe dedica e envolvida na condução dos processos

Sobre o escritório

Nossa equipe tem como premissas a ética, o comprometimento com o cliente e a excelência na prestação de serviços. Pautado nestes preceitos, nossos membros buscam assessorá-los de forma personalizada e transparente, reunindo qualidade técnica com soluções ágeis e que atendam aos seus interesses na área do Direito do Consumidor.

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Atendimento presencial em Nova Friburgo e Rio de Janeiro – RJ e online em todo território nacional.

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ÁREA DE ATUAÇÃO

Demandas relacionadas ao consumo de produtos e serviços

• Ação com relação a compras na internet (online);

• Qualidade de produtos e serviços;

• Produtos com defeito ou não entregue;

• Atraso na entrega de produtos/mercadorias;

• Propaganda enganosa ou venda casada;

• Prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo;

• Cobrança de dívida e renegociação, direito de arrependimento do consumidor;

• Inscrição indevida em banco de dados e cadastros de inadimplentes;

• Financeiras e similares; revisão de cláusula de contrato; problemas com financiamento;

• Atraso na entrega de imóvel comprado na planta;

• Problemas com plano de saúde;

• Ação contra bancos e instituições financeiras, como por exemplo: saques indevidos na conta corrente ou poupança; cartão de crédito, cheque especial e seguro de veículo;

• Problemas com serviços de telefonia, internet, TV a cabo;

• Cancelamento ou atraso de voo, avaria extravio de carga ou bagagem em aeroportos;

• Overbooking;

• Programa de milhas;

• Pacote turístico;

• Transportes coletivos;

• Constrangimento em cobrança;

• Protesto indevido; e

• Reajustes e juros abusivos.

Membros da equipe

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Luiz Melo
OAB/RJ 228.046

Advogado atuante em diversos ramos do Direito, formado pela EN em 1994, mestre pela EGN e pós-graduado pela CAPES-UFRJ em 2011.

Celular: (21) 98857-7116
Email: luiz@lutterbach.adv.br

Foto Eliane Lutterbach

Eliane Lutterbach
OAB/RJ 94.957

Advogada com mais de 25 anos de experiência na área do Direito Agrário, entre outras. Formada desde 1998, tendo realizado diversos cursos ao longo da vida profissional.

Celular: (22) 99929-0007
Email: eliane@lutterbach.adv.br

PONTOS FORTES DA EQUIPE DO ESCRITÓRIO

Em qualquer projeto, seja ele pessoal ou não, o planejamento é o primeiro passo, afinal, é necessário pensar em tudo o que você precisa para realizar alguma ação. Em função disso, os preparativos para uma ação no âmbito do Direito do Consumidor precisa reunir os seguintes requisitos.

Profissionais altamente especializados
Assessoria de excelência para tomada de decisões
Profissionalismo, comprometimento e competência

Perguntas Frequentes sobre Direito de Consumidor

Direito do Consumidor é o ramo do Direito que rege as relações de consumo, as quais se caracterizam pela interação entre fornecedores e consumidores cujo vínculo é estabelecido por ocasião de uma compra ou contratação de bem ou serviço. Está regulamentado pela lei nº 8.070/90 - o Código de Defesa do Consumidor.

Advogado do Direito do Consumidor

As cláusulas abusivas podem assumir várias formas, tornando essencial a orientação de um advogado experiente em direito do consumidor. Alguns problemas comuns relacionados a cláusulas abusivas incluem a exoneração da responsabilidade do fornecedor por defeitos, a renúncia de direitos do consumidor, a imposição de obrigações excessivamente onerosas e a modificação unilateral do contrato pelo fornecedor. Um advogado especializado pode ajudar os consumidores a identificar e combater esses problemas, garantindo que seus direitos sejam protegidos.

Advogado do Direito do Consumidor

Sim, é possível que estabelecimentos cobrem valores diferentes para pagamentos feitos com cartão de crédito e dinheiro. Essa prática é conhecida como “diferenciação de preços” e é permitida no Brasil de acordo com a Lei Federal 13.455/20171. No entanto, essa mesma lei impõe que o estabelecimento comercial deverá informar, em locais e formatos visíveis ao consumidor, as diferenças nos preços em função de eventual desconto ou forma de pagamento. Isso significa que o estabelecimento comercial até pode cobrar um preço distinto de acordo com o meio de pagamento, entretanto tal distinção deve ser amplamente divulgada, de modo que o consumidor não tenha nenhuma surpresa e constrangimento na hora do pagamento. Caso tenha algum problema ou dúvida, procure um advogado.

Advogado do Direito do Consumidor

As atuações mais comuns são:

  • Ações de Consumo Individuais: Essas são ações judiciais movidas por consumidores individualmente para buscar reparação por danos ou irregularidades em produtos, serviços ou contratos. Os consumidores podem buscar compensação por danos materiais, danos morais ou a anulação de cláusulas contratuais abusivas.
  • Advogados Especializados: A atuação judicial em ações de consumo individuais geralmente envolve a contratação de advogados especializados em direito do consumidor. Esses advogados representam os interesses dos consumidores perante os tribunais, reunindo evidências, apresentando argumentos legais e buscando uma solução favorável para seus clientes.
  • Provas e Argumentos: Para ter sucesso em ações de consumo individuais, os advogados precisam apresentar provas sólidas que demonstrem a irregularidade, o dano causado e a relação entre o comportamento da empresa ou fornecedor e o prejuízo do consumidor. Eles também devem apresentar argumentos jurídicos sólidos com base nas leis de proteção do consumidor.
  • Resolução de Disputas: Muitas vezes, as ações de consumo individuais buscam resolver disputas entre consumidores e empresas por meio de acordos ou decisões judiciais que garantam a reparação adequada aos consumidores prejudicados.

Em resumo, as “Práticas Comerciais e Proteção Contratual” e a “Atuação Judicial em Ações de Consumo Individuais” são áreas interligadas do direito do consumidor que visam proteger os consumidores de práticas comerciais desleais e assegurar que eles tenham acesso aos meios legais para buscar reparação quando seus direitos são violados. Advogados especializados desempenham um papel fundamental na representação dos interesses dos consumidores em ações judiciais individuais relacionadas a questões de consumo.

Sim, os estabelecimentos comerciais têm a responsabilidade de zelar pelos veículos estacionados em seus estacionamentos. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), eles são obrigados a garantir a segurança dos bens deixados sob sua guarda.

Advogado do Direito do Consumidor

Se perder a nota fiscal, você tem o direito de solicitar uma segunda via ao estabelecimento onde fez a compra ou ao prestador de serviço. Essa nova nota deve conter as mesmas informações do documento perdido.

Advogado do Direito do Consumidor

Aqui estão algumas das principais razões que destacam a relevância do advogado nesse contexto:

  • Interpretação Jurídica: Advogados têm o conhecimento jurídico necessário para analisar e interpretar as cláusulas contratuais à luz das leis e regulamentos aplicáveis. Eles podem identificar possíveis irregularidades, contradições ou ambiguidades no contrato.
  • Identificação de Cláusulas Abusivas: Os advogados especializados em direito do consumidor são capazes de detectar cláusulas abusivas que possam prejudicar os direitos dos clientes. Eles sabem como reconhecer disposições contratuais que não estejam de acordo com a legislação vigente.
  • Negociação com a Contraparte: Em muitos casos, os advogados podem negociar com a outra parte envolvida no contrato para buscar alterações ou revisões que sejam mais favoráveis ao cliente. Eles podem usar seu conhecimento legal para argumentar a favor dos interesses de seus clientes.
  • Litígio e Resolução de Disputas: Se a negociação não for bem-sucedida, os advogados podem representar seus clientes em processos judiciais ou de arbitragem relacionados à revisão do contrato. Eles têm as habilidades necessárias para litigar em nome dos clientes e buscar soluções legais.
  • Conhecimento de Leis e Regulamentos Específicos: Em casos que envolvem contratos específicos, como contratos de trabalho, de locação ou de financiamento, os advogados têm um entendimento profundo das leis e regulamentos específicos que regem esses contratos.
  • Proteção de Direitos e Interesses: Advogados estão comprometidos em proteger os direitos e interesses de seus clientes. Eles atuam como defensores dos consumidores, assegurando que seus direitos sejam respeitados e que recebam tratamento justo.
  • Minimização de Riscos: Os advogados podem ajudar os clientes a entender os riscos envolvidos na revisão de contratos e a tomar decisões informadas. Eles podem aconselhar sobre a melhor abordagem para minimizar potenciais problemas legais.
  • Avaliação de Alternativas: Além da revisão e possível revisão do contrato atual, os advogados podem sugerir alternativas aos clientes, como a rescisão do contrato, a renegociação de termos ou a busca de soluções alternativas.
  • Garantia de Cumprimento Legal: Advogados asseguram que todas as ações relacionadas à revisão do contrato estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, reduzindo assim o risco de litígios futuros.
  • Conhecimento de Jurisprudência: Advogados acompanham a jurisprudência e decisões judiciais recentes que podem ter impacto nos casos de revisão de contrato, garantindo que suas estratégias legais estejam atualizadas.

Se estiver em garantia, você deve solicitar o reparo. Nesse caso, o prazo máximo de devolução é de 30 dias, caso o prazo não seja atendido, o consumidor poderá optar pela substituição do produto por outro produto novo, a devolução da quantia paga corrigida, o abatimento proporcional do preço ou a extensão do prazo de reparo.

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A concessionária de energia elétrica é responsável pela reparação de danos a equipamentos eletroeletrônicos causados por quedas de energia, independentemente de culpa.

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A declaração de nulidade de uma cláusula abusiva é um direito fundamental do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que são abusivas as cláusulas que impossibilitam a responsabilização do fornecedor por defeitos nos produtos ou serviços, renunciam a direitos do consumidor, ou impõem obrigações desproporcionais. Com o auxílio de um advogado especializado em direito do consumidor, o consumidor pode recorrer à Justiça para buscar a anulação dessas cláusulas e proteger seus direitos.

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Se sua mala for extraviada, a empresa aérea tem prazos específicos para localizá-la e enviá-la ao endereço informado no registro de perda, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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Para evitar contratos com cláusulas abusivas, é fundamental que os consumidores estejam atentos e informados. Um advogado experiente em direito do consumidor pode ajudar os clientes a revisar contratos antes de assiná-los, identificando cláusulas problemáticas. Além disso, é importante sempre ler e compreender os termos do contrato, fazer perguntas quando necessário e negociar modificações quando possível. A prevenção é a chave para evitar problemas futuros com cláusulas abusivas.

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Não. No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.

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Precisa de um advogado especialista em direito do consumidor? Então, você está no lugar certo! A equipe de advocacia especializada em direito do consumidor do escritório Melo & Lutterbach é a melhor alternativa para quem precisa de assistência jurídica. Com uma vasta experiência na área, o escritório de Melo & Lutterbach possui excelentes profissionais altamente qualificados, com ampla expertise em direito do consumidor. O escritório de Melo & Lutterbach é conhecido por sua dedicação à área do direito do consumidor e já atuou em diversas ações judiciais em todo país. Independentemente do tipo da demanda na área do direito do consumidor, o escritório de advocacia Melo & Lutterbach está preparado para fornecer orientação legal sólida para seu caso em particular.

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Quando se trata de negativação indevida, a legislação de defesa do consumidor é clara e rigorosa. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil, por exemplo, estabelece que é proibida a inclusão de informações negativas nos cadastros de inadimplentes sem que haja uma dívida efetiva e legítima por parte do consumidor. As empresas que realizam essa prática estão sujeitas a sanções legais e a indenizar o consumidor prejudicado.

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Para comprovar a negativação indevida, é essencial contar com documentos e registros que evidenciem a ausência de dívida ou a irregularidade na inclusão nos cadastros de inadimplentes. Isso pode incluir comprovantes de pagamento, contratos, troca de correspondências com a empresa e qualquer outra prova que demonstre a situação real. Um advogado especializado em direito do consumidor pode orientar o cliente na coleta e apresentação dessas evidências.

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O processo de negativação indevida normalmente começa quando o consumidor descobre que seu nome foi incluído em cadastros de inadimplentes, geralmente por meio de uma carta ou notificação da empresa. O consumidor pode então contestar a inclusão, solicitando à empresa informações detalhadas sobre a dívida e, se for o caso, apresentar documentos que comprovem que a dívida não é válida. A empresa deve analisar a contestação e, se não houver justificativa legítima para a inclusão, deve retirar o nome do consumidor dos cadastros de inadimplentes.

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A duração de um processo de negativação indevida pode variar de acordo com a complexidade do caso e a cooperação da empresa envolvida. Em muitos casos, o problema pode ser resolvido em poucas semanas após a apresentação da contestação. No entanto, se a empresa não cooperar ou se o caso for mais complexo, pode ser necessário recorrer à assistência de um advogado especializado para agilizar o processo. O prazo exato depende das circunstâncias individuais de cada caso.

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As empresas fornecedoras de energia elétrica e de abastecimento de água costumam suspender indevidamente o fornecimento desses serviços, geralmente, em virtude de cobranças antigas, dívidas pagas e erro de leitura dos equipamentos. O Melo & Lutterbach Advogados disponibiliza de profissionais dedicados à prática das Relações do Consumidor, o que proporciona aos clientes do escritório uma atuação mais competente nas soluções dessas demandas. O advogado especialista em direito do consumidor, segue as normas e vigências do código de defesa do consumidor, este profissional é responsável por assegurar o comprimento dos direitos básicos do consumidor. Sendo assim o advogado especializado nesta área de atuação, está a dispor de auxiliar o consumidor em causas a qual ele tenha sido lesado ou prejudicado a fins de consumo, objetivando a reparação dos danos sofridos pelo cliente. Saiba agora algumas causas que podem gerar ações, a qual seriam referentes aos seguintes atos falhos de prestação de serviço: Negativa indevida de cobertura de tratamento pelo plano de saúde; Companhias aéreas com alteração de voo (atrasos, perda de conexão e cancelamento) extravio de bagagem e overbooking ou preterição de embarque. Recusa de custeio de atendimento pelo seguro de vida; Obras e construções entregues fora do prazo; Corte indevido de luz, água, internet ou telefone; Negativação em função de clonagem do cartão de crédito; Falha no processamento de contas e dívidas que já estão pagas entre outras possíveis casualidades que possam gerar prejuízos ao consumidor.

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Para auxiliar os clientes nas ações de atrasos, cancelamentos e demais problemas com voos a Melo & Lutterbach Advogados conta com uma equipe capacitada e com experiência na prática nesses tipos de ações de problemas com companhias aéreas. Um advogado especializado em falhas na prestação do serviço do transporte aéreo é um profissional do direito que atua nas mais variadas questões que envolve os problemas decorrentes com companhia aérea. Tal advogado deve ter experiência e estar atento às mudanças frequentes para propor as melhores soluções jurídicas aos clientes.

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As companhias aéreas não observam o direito do consumidor de realizar a viagem conforme programado, mas causam atraso, cancelamento no voo, bem como, overbooking (vendem passagens acima da capacidade do voo) essas práticas podem fazer o cliente perder um compromisso importante, férias ou um grande negócio, essa má prestação do serviço gera direito a uma indenização.

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Desde a assinatura da promessa de compra e venda até a efetiva comprovação de habitação e segurança de um bem, podem ocorrer diversos problemas com o Construtor, como por exemplo: atraso na entrega do imóvel, distrato e retenção indevida dos valores pagos, vício ou defeito na construção, dentre outros. Para auxiliar os clientes nos problemas com as construtoras a Reis Advocacia conta com uma equipe capacitada e com experiência na prática nesses tipos de ações decorrente de má prestação do serviço. Um advogado especializado em solucionar os problemas com as construções e imóveis é um profissional de direito que atua nas mais variadas questões que envolve os contratos de construção e entrega de imóvel. Tal advogado deve ter experiência e estar atento às mudanças frequentes para propor as melhores soluções jurídicas aos clientes.

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Dr Luiz Melo – Advocacia Especializada no Direito do Agronegócio

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