Melo & Lutterbach Advogados
Escritório Jurídico
O agronegócio é um dos pilares da economia global, responsável pela produção de alimentos, geração de empregos e contribuição significativa para o PIB de nações como o Brasil. Nesse cenário dinâmico, a atuação jurídica especializada torna-se indispensável para garantir conformidade legal, sustentabilidade e competitividade. Este artigo explora o papel do advogado voltado ao agronegócio, destacando [...]
Reajustes abusivos em planos de saúde devido à mudança de faixa etária são uma fonte frequente de litígios entre consumidores e operadoras. Recentemente, o juiz Théo Assuar Gragnano, da 12ª Vara Cível de São Paulo, proferiu uma decisão importante que aborda essa questão, limitando um reajuste abusivo e reforçando a proteção dos consumidores. Este artigo [...]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu decisão importante sobre a aplicação da usucapião especial urbana por abandono de lar em casos de término de relacionamento. A decisão, unânime, determinou a reintegração de posse de um imóvel ao proprietário, após o fim da união estável, por [...]
A paternidade socioafetiva é um conceito jurídico que reconhece a relação de pai ou mãe com um filho baseada no vínculo afetivo e social, independentemente de laços biológicos. Esse reconhecimento tem implicações legais significativas, incluindo direitos e deveres relacionados à guarda, convivência, sustento e aspectos sucessórios. No Brasil, o Direito de Família tem evoluído para [...]
Em decisão de 9 de setembro de 2024, o Ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidou um marco relevante ao reafirmar que a obrigação de prestar alimentos é personalíssima e, portanto, não se transmite aos herdeiros após o falecimento do alimentante. Esse entendimento inova e traz maior clareza sobre a [...]
A fertilização in vitro é um procedimento médico utilizado para auxiliar casais que enfrentam dificuldades em engravidar de forma natural. Essa técnica envolve a fecundação dos óvulos pela união com os espermatozoides fora do corpo da mulher, em um ambiente controlado de laboratório. O processo da fertilização in vitro é complexo e envolve várias etapas. [...]
Como consumidor de um plano de saúde, é essencial compreender seus direitos e as obrigações da operadora. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece normas que visam proteger os interesses dos beneficiários de planos de saúde, garantindo serviços de qualidade e transparência nas relações contratuais.Um dos aspectos cruciais abordados pelo CDC é o direito [...]
O que é pensão alimentícia e sua importância A pensão alimentícia é uma obrigação legal estabelecida pelo Código Civil Brasileiro, que visa garantir o sustento básico de filhos menores ou do ex-cônjuge, após o divórcio ou dissolução da união estável. Essa obrigação é fundamentada no princípio da solidariedade familiar e tem como objetivo assegurar [...]
O divórcio é uma realidade cada vez mais comum no Brasil, e muitas pessoas têm dúvidas sobre o tempo que leva para concluir todo o processo. A dissolução de um casamento envolve uma série de etapas legais e burocráticas, que podem variar de caso a caso. Neste artigo, exploraremos em detalhes o tempo médio de [...]
O que é herança de família? A herança de família é um conceito legal que se refere aos bens adquiridos pelos cônjuges durante o casamento ou a união estável. Esses bens são considerados propriedade comum do casal e, em caso de separação ou falecimento de um dos cônjuges, devem ser divididos de acordo com as [...]
O divórcio é um procedimento que, frequentemente, é relacionado a conflitos intensos e desgastes emocionais. No entanto, nem todas as formas de encerrar um casamento precisam ser tumultuadas. O divórcio consensual surge como uma opção pacífica, que possibilita aos casais encerrarem sua união de maneira amigável e colaborativa. O que é Divórcio Consensual? Divórcio consensual [...]
Você já ouviu falar da Certidão de Divórcio? É o documento que formaliza o fim do seu casamento. Ela também é chamada de "Certidão de Casamento averbada", porque é a sua Certidão de Casamento original com informações sobre o divórcio adicionadas. Dê uma olhada na sua Certidão de Casamento. É este documento que será atualizado [...]
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