Melo & Lutterbach Advogados
Escritório Jurídico
Se você precisa de um medicamento para tratar uma doença ou uma condição de saúde e o seu plano de saúde se recusa a fornecê-lo, saiba que você tem direitos e pode recorrer à Justiça para garantir o seu tratamento. Neste texto, vamos explicar os principais aspectos sobre a negativa de medicamentos pelo plano de [...]
Conhece a diferença entre dano moral e material? Esses são dois conceitos jurídicos que se referem às lesões causadas por uma conduta ilícita, seja ela intencional ou não. Neste artigo, vamos explicar o que são esses danos, como diferenciá-los, quais são seus fundamentos legais e como se aplicam na prática. Acompanhe! Introdução ao Dano [...]
Aspectos quanto ao regime de bens no casamento e pacto antinupcial. O casamento é uma instituição jurídica que envolve não apenas aspectos afetivos, mas também patrimoniais entre os cônjuges. Por isso, é importante que os nubentes conheçam as diferentes formas de regular as relações econômicas decorrentes do matrimônio, bem como as possibilidades de estabelecer acordos [...]
O divórcio é a dissolução do vínculo matrimonial, que põe fim ao casamento e aos deveres conjugais. A partilha de bens é a divisão do patrimônio comum do casal nas formas consensual ou litigiosa. Neste artigo, vamos abordar os principais aspectos jurídicos relacionados ao divórcio e à partilha de bens, bem como as formas de [...]
Você já pensou em como gostaria de ser tratado caso fique impossibilitado de manifestar sua vontade por algum motivo? Você sabia que existe um documento que permite expressar antecipadamente seus desejos sobre questões médicas, religiosas, familiares e patrimoniais? Chamado de testamento vital, vamos explicar o que é, como fazer e como pode ajudar no seu [...]
O processo de inventário extrajudicial é uma forma rápida e prática de resolver a partilha dos bens de uma pessoa falecida, sem a necessidade de recorrer à Justiça. Neste artigo, vamos explicar como funciona esse procedimento, quais são os requisitos para realizá-lo e quais são as vantagens e desvantagens de optar por ele. O que [...]
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Este artigo tem por objetivo esclarecer as suas dúvidas em relação à pensão alimentícia ou pensão de alimentos para filhos. Independente das relações conjugais serem boas ou ruins, o dever da pensão alimentícia é assegurado ao filho, a fim de que seu bem-estar seja preservado. Boa leitura! O QUE É PENSÃO ALIMENTÍCIA? O artigo 1695 [...]
Você já se sentiu lesado por pagar juros muito altos em um empréstimo ou financiamento bancário? Você sabia que existe a possibilidade de revisar esses juros e reduzir o valor das suas parcelas? Neste artigo, vamos explicar o que é a revisão de juros, o que é considerado juro abusivo, quando cabe ação revisional, [...]
Entendendo o contexto sobre a prisão civil por dívida alimentar. A pensão alimentícia é um direito dos filhos e um dever dos pais que visa garantir o sustento, a educação e a saúde dos menores. No entanto, nem sempre o pagamento da pensão é feito de forma regular e pontual, gerando uma situação de inadimplência [...]
Como Proteger as Mulheres que Sofrem Abusos no Âmbito Familiar Neste texto, vamos abordar a questão dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica, um problema grave que afeta milhares de vítimas no Brasil e no mundo. Vamos explicar quais são os tipos de violência, como identificá-los e como denunciá-los. Também vamos apresentar os direitos [...]
1) Conceituação Em qualquer sociedade, o conceito de propriedade é essencial, mas ele se torna mais complexo quando envolve questões emocionais e sociais, como o lar de uma família. Quando há uma separação ou abandono, quais são os direitos de quem fica no imóvel residencial? Para proteger o direito à moradia da pessoa que permanece [...]
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