Melo & Lutterbach Advogados
Escritório Jurídico
Direitos dos Autistas Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): Aprofunde-se nas leis e políticas que garantem a inclusão e igualdade para pessoas no espectro autista. Saiba mais sobre como essas medidas impactam positivamente na educação, saúde e bem-estar. É perceptível como tem aumentado o número de diagnósticos de autismo na sociedade [...]
1) Introdução Você sabia que é possível a realização do divórcio consensual em cartório, sem necessidade de qualquer homologação judicial. O divórcio consensual em cartório é uma forma rápida e prática de dissolver o casamento, sem precisar passar pela justiça. 2) Quais são as condições para fazer esse tipo de divórcio? Uma delas é que [...]
É um serviço de assistência médica domiciliar que visa proporcionar ao paciente uma recuperação mais rápida, confortável e humanizada, evitando a internação hospitalar prolongada ou desnecessária. No entanto, muitos planos de saúde se recusam a cobrir esse tipo de tratamento, alegando que não há previsão contratual ou que os insumos necessários são de uso particular, [...]
1 - Os golpes envolvendo o Pix Nas transferências bancárias realizadas por esse meio de pagamento, já são conhecidos pelos brasileiros. Embora a ferramenta tenha facilitado as transações, também aumentou os riscos de fraudes no ambiente digital. No entanto, é importante destacar que, ao mesmo tempo, ficou mais fácil identificar os culpados. A Federação Brasileira [...]
1 - Internação emergencial no período de carência Em regra, quando o consumidor contrata um plano de saúde, existe um prazo de carência. Esse prazo pode variar de plano a plano, mas pode chegar até a 300 dias. Mas pode acontecer de o paciente precisar de uma internação de emergência nesse prazo de carência. Então, o usuário, sem ter [...]
A alienação parental é uma prática que prejudica o vínculo entre pais e filhos, geralmente motivada por conflitos entre os genitores. A Lei 12.318/2010 define a alienação parental como “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou pelos que tenham a criança [...]
A negativa de tratamento do autismo causa uma dificuldade ainda maior no indivíduo em comunicação social e comportamental. Nesse sentido, a psicologia utiliza uma abordagem chamada terapia ABA (Applied Behavior Analysis), utilizada para ampliar a capacidade de comunicação, habilidades sociais e acadêmicas. Quando os pacientes autistas precisam do tratamento, os planos de saúde só cobrem [...]
A concessionária Tecar Minas e a Fiat foram condenadas a pagar a uma cliente o valor de R$ 21.250: ela comprou um Palio Fire 0 km com diversas avarias. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo relatos, em 2012, a cliente retirou o seu veículo, que [...]
O abandono afetivo acontece quando os pais negligenciam a relação com seus filhos, faltando com o afeto e com os deveres dispostos no artigo 227 da Constituição Federal. Embora a pensão alimentícia seja vital para a criança, o afeto também é essencial para o seu desenvolvimento. A reparação de danos em virtude do abandono afetivo [...]
O juiz Ricardo Truite Alves, do plantão judiciário da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira (SP), determinou que um plano de saúde autorize uma cirurgia de urgência em uma mulher, mesmo no período de carência. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 5 mil. A mulher está com pedras [...]
Caro leitor. Este artigo tem por objetivo esclarecer as suas dúvidas em relação à pensão alimentícia ou pensão de alimentos para filhos. Preparamos um guia completo a respeito deste assunto presente na vida de muitos e ao mesmo tempo, um tema tão complexo. Fato é que, independente das relações conjugais serem boas ou ruins, o [...]
A união estável é uma forma de constituir família reconhecida pela lei brasileira. Ela acontece quando duas pessoas se unem com o objetivo de viver juntas, de forma pública e duradoura. Para formalizar uma união estável, é possível fazer uma declaração ou um contrato em cartório, que estabelece as regras da relação, como o regime [...]
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