Melo & Lutterbach Advogados
Escritório Jurídico
O abandono afetivo acontece quando os pais negligenciam a relação com seus filhos, faltando com o afeto e com os deveres dispostos no artigo 227 da Constituição Federal. Embora a pensão alimentícia seja vital para a criança, o afeto também é essencial para o seu desenvolvimento. A reparação de danos em virtude do abandono afetivo [...]
O juiz Ricardo Truite Alves, do plantão judiciário da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira (SP), determinou que um plano de saúde autorize uma cirurgia de urgência em uma mulher, mesmo no período de carência. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 5 mil. A mulher está com pedras [...]
Caro leitor. Este artigo tem por objetivo esclarecer as suas dúvidas em relação à pensão alimentícia ou pensão de alimentos para filhos. Preparamos um guia completo a respeito deste assunto presente na vida de muitos e ao mesmo tempo, um tema tão complexo. Fato é que, independente das relações conjugais serem boas ou ruins, o [...]
A união estável é uma forma de constituir família reconhecida pela lei brasileira. Ela acontece quando duas pessoas se unem com o objetivo de viver juntas, de forma pública e duradoura. Para formalizar uma união estável, é possível fazer uma declaração ou um contrato em cartório, que estabelece as regras da relação, como o regime [...]
Descredenciamento de hospitais e laboratórios pela Sul América pode ter ficado mais em evidência na mídia. Sul América descredenciou irregularmente hospitais e laboratórios de alguns de seus planos de saúde, principalmente aqueles mais antigos e contratados na modalidade individual, mas o consumidor pode restabelecer a rede credenciada na Justiça Apesar de o descredenciamento de hospitais [...]
Na hora de cancelar um contrato o consumidor deve ficar atento a algumas particularidades apresentadas para a rescisão. O consumidor tem direito de exigir do fornecedor que a relação de consumo seja selada com um contrato, por escrito. No documento deve constar, além da identificação das partes, tudo o que for combinado (valores à vista [...]
A necessidade de Liminar para Transferência Hospitalar será necessária em inúmeras situações em que uma transferência hospitalar for indicada, caso haja dificuldades ou negativa na realização da transferência, sendo a única alternativa recorrer ao judiciário para buscar e assegurar essa transferência. Neste tipo de situação, é muito importante sempre contar com o auxílio de um [...]
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