Melo & Lutterbach Advogados
Escritório Jurídico
Conhece a diferença entre dano moral e material? Esses são dois conceitos jurídicos que se referem às lesões causadas por uma conduta ilícita, seja ela intencional ou não. Neste artigo, vamos explicar o que são esses danos, como diferenciá-los, quais são seus fundamentos legais e como se aplicam na prática. Acompanhe! Introdução ao Dano [...]
1 - Os golpes envolvendo o Pix Nas transferências bancárias realizadas por esse meio de pagamento, já são conhecidos pelos brasileiros. Embora a ferramenta tenha facilitado as transações, também aumentou os riscos de fraudes no ambiente digital. No entanto, é importante destacar que, ao mesmo tempo, ficou mais fácil identificar os culpados. A Federação Brasileira [...]
A concessionária Tecar Minas e a Fiat foram condenadas a pagar a uma cliente o valor de R$ 21.250: ela comprou um Palio Fire 0 km com diversas avarias. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo relatos, em 2012, a cliente retirou o seu veículo, que [...]
Na hora de cancelar um contrato o consumidor deve ficar atento a algumas particularidades apresentadas para a rescisão. O consumidor tem direito de exigir do fornecedor que a relação de consumo seja selada com um contrato, por escrito. No documento deve constar, além da identificação das partes, tudo o que for combinado (valores à vista [...]
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