Atualmente, quase 78% da população brasileira enfrenta situações de endividamento. Para auxiliar esses cidadãos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça firmaram uma parceria para renegociação de dívidas. Essa iniciativa visa oferecer um método alternativo de negociação, evitando a necessidade de recorrer ao sistema judicial.

Conceito de superendividamento

O superendividamento é uma realidade que aflige muitos brasileiros. Imagine-se em um labirinto de dívidas, onde cada corredor parece levar a um beco sem saída. Felizmente, a Lei nº 14.181/21, conhecida como Lei do Superendividamento, surge como uma lanterna para iluminar esse caminho obscuro.

O superendividamento é uma situação financeira difícil que afeta muitos consumidores. Caracteriza-se pela incapacidade de uma pessoa pagar todas as suas dívidas atuais e futuras com o seu rendimento atual. Este problema pode levar a consequências graves, como o stress financeiro e a exclusão social.

Quem Pode se Beneficiar da Lei do Superendividamento para renegociação de dívidas?

A lei se aplica principalmente a dívidas de consumo e débitos com instituições financeiras. As dívidas fiscais, pensão alimentícia, crédito rural e habitacional, bem como artigos de luxos, estão excluídos.

Objetivo da parceria que visa à renegociação de dívidas

Qualificar mediadores para atuar efetivamente, permitindo que os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e os Procons trabalhem em colaboração. O foco é oferecer suporte na renegociação de débitos.

Identificando o Superendividamento

De acordo com informações do Banco Central, considera-se superendividado o indivíduo que se encontra simultaneamente em duas ou mais das seguintes condições, de acordo com itens abaixo:

1. Possui comprometimento de sua renda com dívidas financeiras que ultrapassam 50%.
2. Após honrar seus compromissos financeiros, resta uma renda disponível inferior ao limite estabelecido para a pobreza.
3. Detém dívidas atreladas ao crédito pessoal, uso do cartão de crédito na modalidade rotativo e/ou utilização do cheque especial.
4. Apresenta inadimplência por um período igual ou superior a 90 dias.

Passos para a Renegociação de Dívidas

A renegociação de dívidas é uma ferramenta essencial para quem está superendividado. É um processo que permite aos devedores reestruturar as suas dívidas, muitas vezes com condições mais favoráveis, como taxas de juros reduzidas ou prazos de pagamento estendidos, conforme os passos a seguir mencionados:

1. Avaliação da Situação Financeira: O primeiro passo é fazer um balanço completo das finanças, incluindo todas as dívidas e rendimentos.
2. Contato com os Credores: Após entender a situação financeira, deve-se entrar em contato com os credores para explicar a situação e buscar um acordo.
3. Proposta de Renegociação: Deve-se propor um plano de pagamento que seja realista e sustentável a longo prazo.
4. Acordo Formal: Se os credores concordarem com a proposta, deve-se formalizar o acordo por escrito.
5. Cumprimento do Acordo: É crucial cumprir rigorosamente o acordo de renegociação para evitar complicações futuras.

Enfim, vamos iniciar esse processo de renegociação de dívidas por meio dessa parceria?

O superendividamento é um desafio significativo, mas com a renegociação de dívidas, é possível encontrar um caminho para a recuperação financeira. Essa parceria busca aliviar o fardo dos superendividados, proporcionando uma abordagem mais ágil e eficaz para resolver questões financeiras. É importante agir proativamente e buscar ajuda profissional se necessário.

Nota do Escritório Melo & Lutterbach Advogados Associados

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