Como é a certidão de divórcio?
Como é a certidão de divórcio?
Você já ouviu falar da Certidão de Divórcio? É o documento que formaliza o fim do seu casamento. Ela também é chamada de “Certidão de Casamento averbada”, porque é a sua Certidão de Casamento original com informações sobre o divórcio adicionadas.
Dê uma olhada na sua Certidão de Casamento. É este documento que será atualizado com os dados do divórcio quando ele for finalizado.
A certidão de divórcio é o documento que comprova o fim legal do casamento. Muitas pessoas desejam um registro simples que confirme o divórcio, sem expor detalhes do processo ou das decisões tomadas.
Para isso, é fundamental finalizar o processo de divórcio completamente, incluindo a averbação na Certidão de Casamento. Essa etapa garante que o divórcio seja devidamente registrado e evita problemas futuros.
Para garantir a segurança jurídica e seus direitos, conte sempre com o auxílio de um advogado especialista em divórcio durante todo o processo.
Para que serve a Certidão de Divórcio ou a Certidão de Casamento averbada?
A Certidão de Casamento averbada serve para você provar que está divorciado. É este o documento que você precisa ter para se casar novamente, comprar ou vender um imóvel, ou apresentá-lo em qualquer situação que precise comprovar o seu estado civil.
Como faço para solicitar esse documento?
Uma dúvida comum é como obter a certidão de casamento com a averbação do divórcio. O primeiro passo é finalizar o processo de divórcio, que pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial.
Divórcio judicial: Após a decisão do juiz, você receberá um Mandado de Averbação. Este é o documento que você levará ao cartório para solicitar a averbação da certidão de casamento.
Divórcio extrajudicial: Neste caso, o documento necessário é a Escritura de Divórcio lavrada em Cartório de Notas.
Com o Mandado de Averbação ou a Escritura de Divórcio em mãos, basta ir ao Cartório de Registro Civil onde você se casou e solicitar a averbação da sua Certidão de Casamento.
É importante lembrar que a certidão de casamento averbada é a prova legal do seu divórcio e pode ser necessária para diversos fins, como novo casamento, alteração de nome, entre outros.
Tem como pegar a certidão de divórcio pela internet?
Sim, é viável adquirir a certidão de divórcio através da internet. Nesse processo, é necessário acessar o portal do Registro Civil e criar uma conta. Durante o registro, será solicitado que você forneça informações pessoais, como nome completo, data de nascimento, número de celular e endereço de e-mail.
Após a conclusão do cadastro, você estará apto a requisitar a certidão de divórcio, indicando o estado, a cidade e o cartório onde o divórcio foi registrado. A certidão, emitida em formato digital, estará disponível para download na sua conta. Alternativamente, há a opção de receber a versão física, que será entregue no endereço que você especificar.
Siga estes passos para solicitar sua certidão de divórcio online:
- Acesse o site do Registro Civil.
- Clique em “Acessar“.
- Crie uma conta.
- Informe seus dados pessoais.
- Informe o estado, a cidade e o cartório onde foi registrado o seu divórcio.
- Solicite a certidão de divórcio.
- Baixe a certidão em formato digital ou solicite a entrega em formato físico.
Qual o valor de uma certidão de divórcio?
O preço associado à obtenção de uma certidão de divórcio é variável, dependendo do cartório e da jurisdição estadual. Em linhas gerais, a primeira via costuma ser tarifada em R$ 100,00, enquanto as vias subsequentes têm um custo de R$ 50,00 cada.
A quantia relativa à certidão de divórcio pode sofrer alterações se houver a averbação de bens durante o processo de divórcio. Nesse cenário, o valor da certidão será calculado com base no montante dos bens averbados.
Para obter a quantia exata da certidão de divórcio, é possível consultar o site do cartório no qual o divórcio foi registrado.
A seguir, apresentam-se alguns exemplos de valores para certidões de divórcio em diferentes estados do Brasil:
- São Paulo: R$ 113,90 (primeira via)
- Rio de Janeiro: R$ 130,00 (primeira via)
- Minas Gerais: R$ 90,00 (primeira via)
OBS: Os valores citados podem sofrer alterações.
Como tirar certidão de divórcio de graça?
Caso a renda familiar não ultrapasse 3 salários mínimos, é viável requerer a certidão de divórcio de forma gratuita por meio da Defensoria Pública. Para tal, é necessário dirigir-se à Defensoria Pública mais próxima de sua residência e providenciar a apresentação dos documentos a seguir:
- RG e CPF
- Certidão de casamento
- Declaração de renda familiar
Também é possível solicitar o benefício Por meio da Justiça Gratuita. Caso não possua os recursos necessários para arcar com as despesas processuais, é possível solicitar a assistência judiciária gratuita. Para tanto, será preciso preencher um formulário de solicitação de gratuidade judiciária e anexar os documentos que comprovem a renda familiar.
Advogada Especialista em Divórcio e Separação
Eliane Lutterbach é advogada especialista em direito familiar com inúmeros cursos de especialização e com vasta experiência em conduzir casos de divórcios consensuais e litigiosos.
Se estiver com dúvidas sobre seu divórcio, precisar de uma opinião ou acompanhamento profissional, entre em contato agora por meio do link abaixo.
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Muito bom.
Apesar de abranger boa parte da população, a limitação de três salários poderia ser ampliada. Excelente artigo.
