Conhece a diferença entre dano moral e material? Esses são dois conceitos jurídicos que se referem às lesões causadas por uma conduta ilícita, seja ela intencional ou não. Neste artigo, vamos explicar o que são esses danos, como diferenciá-los, quais são seus fundamentos legais e como se aplicam na prática. Acompanhe!

Introdução ao Dano Moral e Material

O dano moral e material são duas modalidades de responsabilidade civil, que é a obrigação de reparar os prejuízos causados a terceiros por uma ação ou omissão. O dano moral se relaciona à esfera subjetiva da pessoa, ou seja, aos seus sentimentos, emoções e honra. Já o dano material se refere à esfera objetiva, ou seja, aos bens materiais ou patrimoniais.

A principal diferença entre eles é que o dano material pode ser quantificado em dinheiro, enquanto o dano moral não. Por isso, o dano material é chamado de dano emergente, pois corresponde ao valor do bem perdido ou danificado. Já o dano moral é chamado de dano in re ipsa, pois decorre da própria ofensa, sem necessidade de prova.

Dano Material

Esse tipo de dano é aquele que afeta o patrimônio da vítima, causando-lhe prejuízos financeiros. Ele pode ser decorrente de uma conduta dolosa (com intenção de causar o dano) ou culposa (por negligência, imprudência ou imperícia).

Os tipos de despesas que podem ser consideradas danos materiais são variados, dependendo do caso concreto, como por exemplo:

– Gastos médicos: quando a vítima sofre lesões corporais que exigem tratamento médico, hospitalar ou cirúrgico.

– Reparos em propriedades: quando a vítima tem seu imóvel, veículo ou outro bem danificado por uma ação alheia.

– Perda de lucros: quando a vítima deixa de ganhar uma renda que teria se não fosse pelo dano sofrido.

Para comprovar esses danos, é importante apresentar provas documentais, como notas fiscais, recibos, laudos periciais, extratos bancários etc.

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Lucros Cessantes

Os lucros cessantes são uma espécie de dano material que se refere à perda de ganhos futuros devido à impossibilidade de exercer atividades habituais. Eles podem ser decorrentes de uma incapacidade temporária ou permanente da vítima.

Um exemplo de situação em que os lucros cessantes são aplicáveis é o de um motorista de aplicativo que fica impossibilitado de trabalhar após um acidente causado por outro condutor. Nesse caso, ele pode pleitear uma indenização pelos lucros que deixou de obter durante o período em que ficou afastado.

Para calcular os lucros cessantes, é preciso considerar a média dos rendimentos anteriores ao dano e o tempo estimado de recuperação da vítima.

Dano Moral

Por outro lado, o dano moral é aquele que atinge a dignidade da pessoa humana, causando-lhe dor psicológica, emocional ou à honra. Ele pode ser decorrente de uma violação aos direitos da personalidade, como a vida, a liberdade, a intimidade, a imagem, o nome etc.

Não pode ser mensurado monetariamente, pois não há como atribuir um valor à dor sofrida pela vítima. No entanto, isso não significa que ele não possa ser reparado. A forma mais comum de reparação do dano moral é a indenização pecuniária, que visa compensar a vítima pelo sofrimento causado e desestimular o ofensor a repetir a conduta.

A indenização por dano moral deve ser fixada pelo juiz com base em critérios razoáveis e proporcionais à gravidade e ao impacto do dano.

Alguns fatores que podem influenciar na fixação do valor, como por exemplo:

– A intensidade do sofrimento da vítima;

– A extensão do dano;

– A culpa do ofensor;

– A situação econômica das partes;

– O caráter pedagógico da indenização.

Além da indenização pecuniária, existem outras formas de reparação do dano moral, como a retratação pública, a publicação da sentença condenatória, a cessação da conduta ofensiva etc.

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O dano moral pode ter diversas consequências para a vítima, como por exemplo:

– Abalo psicológico;

– Depressão;

– Ansiedade;

– Estresse pós-traumático;

– Baixa autoestima;

– Isolamento social;

– Perda de oportunidades profissionais ou pessoais.

Existem muitos casos práticos que envolvem dano moral, como por exemplo:

– Faltas injustificadas: quando o empregador não justifica ou paga as faltas do empregado, causando-lhe prejuízo financeiro e moral.

– Descumprimento de contratos: quando uma das partes não cumpre com suas obrigações contratuais, gerando frustração e insegurança na outra parte.

– Assédio moral: quando o empregador ou superior hierárquico expõe o empregado a situações humilhantes, vexatórias ou constrangedoras no ambiente de trabalho.

– Invasão de privacidade: quando alguém viola a intimidade, a imagem ou os dados pessoais de outra pessoa sem sua autorização.

– Calúnia, injúria ou difamação: quando alguém imputa falsamente um fato ofensivo à reputação, à honra ou à dignidade de outra pessoa.

Fundamentos Legais

Ambos estão previstos no Código Civil brasileiro, que estabelece os princípios e as regras da responsabilidade civil. Assim sendo, os principais artigos que embasam esses danos são os seguintes artigos, conforme abaixo relacionados:

– Art. 186: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

– Artigo 187: “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.”

– Art. 927: “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”

– Artigo 944: “A indenização mede-se pela extensão do dano.”

Além do Código Civil, existem outras leis que tratam do dano moral e material em situações específicas, como o Código de Defesa do Consumidor, o Código Penal, a Constituição Federal etc.

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Conclusão

O dano moral e material são duas formas de lesão aos direitos de uma pessoa causadas por uma conduta ilícita. Eles se diferenciam pela natureza do prejuízo sofrido pela vítima: subjetivo ou objetivo. Nesse sentido, o dano moral afeta a honra, a imagem, a reputação ou a dignidade da pessoa, enquanto o dano material causa uma perda patrimonial ou financeira. Diante disso, o pedido de indenizações ou outras medidas judiciais são eficazes para solução dessa demanda. Para isso, um advogado especializado na área é de fundamental importância para orientar e defender os direitos da vítima.

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