Você já pensou em como gostaria de ser tratado caso fique impossibilitado de manifestar sua vontade por algum motivo? Você sabia que existe um documento que permite expressar antecipadamente seus desejos sobre questões médicas, religiosas, familiares e patrimoniais? Chamado de testamento vital, vamos explicar o que é, como fazer e como pode ajudar no seu planejamento sucessório.

O que é o testamento vital?

É uma declaração escrita e assinada por uma pessoa capaz, na qual ela manifesta sua vontade sobre várias questões. Algumas dessas podem envolver sua vida, sua saúde, sua dignidade e seus bens. Por exemplo, no testamento vital você pode:

– Indicar quais tratamentos médicos aceita ou recusa em situações de doença terminal, como: eutanásia, ortotanásia, distanásia, sedação paliativa, etc.
– Especificar quais cuidados paliativos deseja receber, como a hidratação, a alimentação, a ventilação mecânica, etc.
– Expressar sua preferência religiosa e solicitar assistência espiritual.

Seu testamento vital pode elencar também as seguintes possibilidades:
– Nomear um representante legal para tomar decisões em seu nome caso fique incapaz.
– Dispor sobre a doação de órgãos e tecidos após a morte.
– Determinar o destino do seu corpo após a morte, como a cremação, o sepultamento, a doação para fins científicos, etc.
– Assim como, indicar quem são os herdeiros legítimos e os beneficiários de seus bens, bem como as quotas e os tipos de bens que cada um deve receber.

Testamento Vital

Importância do Testamento Vital:

O testamento vital garante a autonomia do indivíduo e o respeito à sua vontade em relação ao seu próprio corpo pelos seguintes motivos:

• Autonomia do paciente: permite que a pessoa decida sobre seu tratamento médico em situações em que não possa expressar sua vontade.
• Respeito à vontade individual: garante que os desejos do paciente sejam considerados e cumpridos pelos profissionais de saúde.
• Redução de conflitos familiares: evita divergências entre familiares sobre o tratamento médico a ser aplicado ao paciente.

Como fazer?

Não precisa seguir um modelo específico, mas deve ser claro e coerente com a vontade do testador. O apoio um advogado especializado em direito de família e sucessões é fundamental para evitar possíveis nulidades ou conflitos jurídicos.

Desta forma, o testamento vital irá precisar da assinatura do testador e duas testemunhas idôneas, porém essas testemunhas não podem ser beneficiárias ou interessadas no documento. Além disso, o testador pode reconhecer sua firma em cartório para dar mais segurança jurídica ao ato.

Entre em contato conosco

Onde registrar?

Pode ser registrado em diversos locais, dependendo do seu conteúdo, como por exemplo:

– Sobre questões médicas, ele pode ser registrado no prontuário médico do testador, no CRM ou na AMB.
– Sobre questões religiosas, ele pode ser registrado na instituição religiosa da preferência do testador.
– Se contiver disposições sobre questões patrimoniais, ele pode ser registrado em cartório de notas ou de registro civil das pessoas naturais.
– Quanto a questões pessoais ou familiares, ele pode ser registrado em cartório de registro civil das pessoas naturais ou em órgãos públicos competentes.

É importante a comunicação aos familiares, amigos e profissionais envolvidos sobre a existência e o conteúdo para que eles possam respeitar e cumprir sua vontade.

Qual a validade do testamento vital?

Sua validade é por tempo indeterminado, salvo se o testador estipular um prazo específico. No entanto, o testador pode alterar ou revogar seu testamento vital a qualquer momento, desde que esteja lúcido e capaz. Para isso, basta fazer uma nova declaração escrita e assinada, com as mesmas formalidades da anterior.

Entre em contato conosco

Quanto custa?

Vejamos alguns exemplos do custo de um testamento vital.

– No prontuário médico é gratuito.
– No CRM ou na AMB tem um custo simbólico de R$ 10,00.
– Em cartório de notas ou de registro civil das pessoas naturais tem um custo médio de R$ 300,00.
– Em instituição religiosa ou em órgão público depende da tabela de cada entidade.

Além disso, o testador pode ter que pagar os honorários do advogado que o auxiliar na elaboração do documento, que podem variar de acordo com a complexidade do caso e a experiência do profissional.

Quais as vantagens do testamento vital?

Essa é uma forma de garantir que a vontade do testador em situações de incapacidade ou de fim de vida. Além disso, o testamento vital pode trazer outras vantagens, como:

– Evitar conflitos familiares ou judiciais sobre questões médicas, religiosas, pessoais ou patrimoniais.
– Preservar a dignidade, a autonomia e a qualidade de vida do testador.
– Facilitar o planejamento sucessório e a transmissão dos bens aos herdeiros ou beneficiários.
– Reduzir os custos e os impostos envolvidos na sucessão.
– Além de contribuir para a conscientização e a educação sobre os direitos e deveres dos pacientes e dos profissionais de saúde.

Requisitos para Validade do Testamento Vital:

• Maioridade civil e plena capacidade mental do declarante.
• Manifestação livre e consciente da vontade.
• Formalização por escrito, com assinatura do declarante e de duas testemunhas.
• Registro em cartório de notas.

Formas de Testamento Vital:

• Público: realizado em cartório de notas, com a presença de duas testemunhas.
• Particular: escrito pelo próprio declarante, com a assinatura de duas testemunhas.
• Eletrônico: plataforma digital específica para a criação e registro do testamento vital (ainda não regulamentado no Brasil).

Limitações do Testamento Vital:

• Situações de risco à vida iminente: em casos de perigo iminente à vida do paciente, os profissionais de saúde podem tomar medidas para preservá-la, mesmo que contrariem o testamento vital.
• Interesses de terceiros: o testamento vital não pode violar os direitos de terceiros, como o direito à vida de um filho em gestação.

Recursos Adicionais:

• Código Civil Brasileiro: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/587036 (Art. 1.827)
• Provimento CNJ n° 67/2017: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243
• Sites de Tribunais de Justiça: https://www.tjsp.jus.br/

Conclusão

O testamento vital é um instrumento importante que permite ao indivíduo garantir seus direitos e sua autonomia em relação ao seu tratamento médico em situações de futura incapacidade. A orientação jurídica especializada é de fundamental importância para elaboração do testamento vital e garantir sua validade legal.

Observações

O escritório Eliane Lutterbach Advogados Associados está pronto para te atender, avaliar a sua causa e propor a melhor solução jurídica para o seu manifestação de última vontade . Então, se você está passando por essa situação de separação ou deseja saber mais informações, entre em contato agora mesmo com um advogado especialista em Direito de Família e Sucessões. Leia também outros artigos sobre Direito de Família e Sucessões neste site. Basta clicar no link sobre Usucapião Familiar https://www.lutterbach.adv.br/usucapiao-familiar/ ou sobre Inventário Extrajudicial https://www.lutterbach.adv.br/inventario-extrajudicial/

Assim, você poderá ter a segurança, a confiança e a certeza de que está sendo bem representado. Contar com um advogado especializado nessa área é essencial. Confira os depoimentos de quem já contratou nossos serviços jurídicos e saiba o porquê somos um escritório com avaliação 5 ⭐⭐⭐⭐⭐ estrelas nas redes sociais.