Justiça Avança na Proteção às Mulheres! Saiba mais!

Por: Melo & Lutterbach Advogados

Decisão Histórica do STF

Na ADPF 1.107, o STF proibiu questionamentos sobre a vida sexual das vítimas em julgamentos de violência contra mulheres. Entre em Contato Conosco.

Prática Equivocada de Culpar a Vítima

Tal prática reforçava o preconceito e a discriminação contra as mulheres no país, pois passava a impressão de que crimes sexuais seriam toleráveis quando o comportamento da mulher fosse diferente do que era socialmente esperado. Entre em Contato Conosco.

Proibição em Todas as Fases

Essa prática será proibida não apenas nos processos de investigação e julgamento de crimes sexuais, mas em todos aqueles relacionados a crimes de violência contra a mulher. Entre em Contato Conosco.

Proteção à Dignidade Sexual

Qualquer menção à vida sexual da vítima durante o processo pode levar à anulação do julgamento. A vida sexual pregressa da vítima não deve influenciar na pena do réu, reforça o STF. Entre em Contato Conosco.

Dever do Juiz

O magistrado tem a obrigação de evitar perguntas discriminatórias, sob pena de responsabilização. Juízes devem prevenir práticas inconstitucionais, sob risco de penalidades cível, administrativa e penal. Entre em Contato Conosco.

Combate à Dupla Vitimização

Ao mesmo tempo, o fato de se investigar a vida passada da mulher em um processo em que ela é a vítima causa mais sofrimento, promovendo a sua revitimização. Questionar o modo de vida da vítima perpetua a violência de gênero, segundo os Ministros. Entre em Contato Conosco.

Inconstitucionalidade Declarada

É inconstitucional desqualificar a vítima com base em sua vida sexual ou modo de vida. O Código de Processo Penal deve ser interpretado de forma a proteger a dignidade da vítima. Entre em Contato Conosco.

Fundamentos da decisão

A Constituição garante a dignidade humana (art. 1º, III) e a igualdade entre homens e mulheres (arts. 3º, I e IV;. 5º, caput e I; e 226, § 5º). Entre em Contato Conosco.

Proibição de Benefício ao Acusado

A defesa não pode usar a vida sexual da vítima para beneficiar o acusado, decidiu o STF. Entre em Contato Conosco.

Decisão amplia a Proteção dos Direitos das Mulheres

Essa decisão marca um momento crucial na proteção dos direitos das mulheres e na luta contra a violência de gênero no Brasil. Compartilhe essa vitória e vamos juntos(as) promover uma sociedade mais justa e igualitária! Entre em Contato Conosco.

Conclusão

A decisão do STF será enviada a todos os tribunais do país para garantir sua implementação. Conheça seus direitos, busque por ajuda e lute por uma vida plena e saudável sem violência contra a mulher. Clique no botão abaixo para mais informações. Entre em Contato Conosco.