Inventário Extrajudicial: Guia Completo Para Resolver Sem Complicações
Inventário extrajudicial é o caminho mais rápido e menos burocrático para resolver a partilha de bens após o falecimento de um ente querido.
Por: Melo & Lutterbach Advogados
O que é Inventário Extrajudicial?
O inventário extrajudicial é uma alternativa rápida para a partilha de bens sem a necessidade de um processo judicial. Ideal para situações consensuais entre os herdeiros, este método pode significativamente reduzir o tempo e os custos envolvidos.
Benefícios do Inventário Extrajudicial
Optar pelo inventário extrajudicial traz vantagens como economia de tempo e dinheiro. Além disso, o processo é menos desgastante emocionalmente, facilitando o período de luto das famílias.
Requisitos para o Inventário Extrajudicial
Para que o inventário possa ser realizado extrajudicialmente, é necessário que todos os herdeiros sejam capazes e estejam de acordo. Além disso, não pode haver testamento, exceto se o mesmo já tiver sido cumprido judicialmente.
Documentação Necessária
A documentação é a base do inventário extrajudicial. É preciso reunir documentos como certidão de óbito do falecido, documentos pessoais do falecido e dos herdeiros (RG, CPF), certidão de casamento, se o falecido era casado, escrituras de propriedades, entre outros. A lista completa pode variar conforme o cartório.
Custos do Inventário Extrajudicial
Embora mais econômico que o judicial, o inventário extrajudicial envolve custos com cartório e impostos. Antes de finalizar o inventário, será necessário calcular e pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que as alíquotas variam conforme o estado. O valor do imposto depende do total dos bens deixados pelo falecido. Estes valores variam de acordo com o Estado da Federação e o valor dos bens.
Onde fazer um Inventário Extrajudicial?
O inventário pode ser feito em qualquer Cartório de Notas, independentemente do domicílio dos herdeiros ou da localização dos bens. Escolha um cartório de sua confiança.
Quanto tempo demora o Inventário Extrajudicial?
O tempo de conclusão pode variar, mas é significativamente menor que o judicial. Dependendo da complexidade dos bens e da documentação, pode ser resolvido em poucos meses.
Inventário Extrajudicial dispensa advogado?
A lei exige a participação de um advogado para a realização do inventário extrajudicial. O advogado será responsável por orientar sobre a documentação, elaborar a minuta da escritura de inventário e partilha e acompanhar os herdeiros no cartório durante a assinatura.
Quais os riscos do Inventário Extrajudicial?
Os riscos são mínimos, mas é crucial que todos os herdeiros estejam de acordo e que a documentação esteja correta para evitar problemas futuros.
Inventário Extrajudicial é válido para Registro da Escritura?
Após a assinatura, a escritura de inventário e partilha deve ser registrada nos respectivos registros de propriedade dos bens (Registro de Imóveis, Detran, etc.), para que a transferência seja oficializada.
Concluir um inventário extrajudicial pode parecer desafiador, mas com as informações corretas e o auxílio de profissionais qualificados, o processo pode ser bastante simplificado. Se você está buscando uma forma eficiente de resolver a partilha de bens, considere esta opção.
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